A ação de curatela é um processo judicial usado para proteger as pessoas que não conseguem cuidar sozinhas de seus próprios interesses, por causa de doença, deficiência ou qualquer outro tipo de incapacidade.
O que é a curatela?
É uma medida legal que nomeia um curador para representar ou ajudar a pessoa incapaz nos atos da vida civil, tais como: como administrar bens, movimentar contas bancárias, autorizar tratamentos médicos ou assinar documentos importantes.
Quem pode pedir?
A família, o Ministério Público ou qualquer pessoa interessada pode entrar com o pedido de curatela na Justiça.
Quem pode ser curador?
Normalmente, o juiz dá preferência a um parente próximo (cônjuge, filho, irmão). O curador deve agir sempre no melhor interesse do curatelado e pode necessita prestar constas de sua administração, conforme determinado pelo juiz.
Exemplos de quando é necessária:
Idosos com Alzheimer ou qualquer outro de tipo de demência.
Dependentes químicos, quando a dependência compromete sua capacidade de tomar decisões e administrar sua vida.
Pessoas com transtornos mentais graves.
Pessoas com deficiência intelectual que não conseguem tomar decisões sozinhas.
Conclusão
A curatela é uma forma de cuidado legal para proteger quem mais precisa. É importante ser bem orientado para garantir os direitos e a dignidade do curatelado. Se precisar de informações ou quiser mover uma ação de curatela, procure ajuda jurídica especializada.
