O pacto antenupcial é um contrato feito antes do casamento, onde o casal define regras sobre a administração e divisão dos bens, além de estabelecer alimentos futuros, e questões extrapatrimoniais. Ele é fundamental para quem deseja escolher um regime de bens diferente da comunhão parcial (que é o regime supletivo no Brasil) ou estipular acordos específicos para proteger o patrimônio de cada um.
Por que contratar um advogado para elaborar o pacto antenupcial?
Embora o pacto antenupcial seja registrado em cartório, ele é um contrato — e como todo contrato, precisa ser claro, válido e adequado à lei para evitar problemas futuros. O advogado:
Orienta o casal sobre as opções de regime de bens (separação convencional de bens, separação obrigatória de bens, comunhão universal, participação final nos aquestos, podendo elaborar até um regime misto).
Redige cláusulas personalizadas, de acordo com os interesses de cada um.
Evita cláusulas inválidas, que podem ser anuladas depois.
Garante que tudo esteja em conformidade com as regras estabelecidas no Código Civil. Um pacto antenupcial bem feito traz segurança para o casal e previne conflitos em caso de separação ou falecimento. Contratar um advogado é investir na tranquilidade do presente e do futuro.
